Você sabia que existe um tipo de demissão onde o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido mandado embora sem justa causa? Isso se chama rescisão indireta, também conhecida como “demissão do patrão”. Essa situação está prevista no artigo 483 da CLT, que estabelece os casos em que o trabalhador pode encerrar o contrato por justa causa do empregador.
A rescisão indireta acontece quando a empresa comete faltas graves contra o trabalhador. Ou seja, quando o empregador desrespeita tanto os direitos do empregado que ele não tem outra opção a não ser sair do emprego. Mas, para isso, é preciso provar que a empresa realmente errou.
Exemplos de Faltas Graves do Empregador:
- Salário atrasado: Se a empresa atrasa o pagamento com frequência, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta.
- Falta de pagamento do FGTS: O patrão tem a obrigação de depositar o FGTS todos os meses. Se ele não faz isso, pode ser motivo para a rescisão.
- Assédio moral ou sexual: Se o empregado sofre humilhações, perseguição ou avanços indesejados, ele pode pedir a rescisão.
- Mudança de função sem acordo: Se a empresa coloca o trabalhador para exercer um cargo completamente diferente sem consentimento, pode ser falta grave.
- Ambiente de trabalho insalubre ou perigoso sem proteção: Se a empresa não garante condições seguras para o empregado, ele pode pedir a rescisão.
Como Pedir a Rescisão Indireta?
- Juntar provas: Mensagens, e-mails, recibos, testemunhas… Tudo o que comprove que a empresa está errada.
- Procurar um advogado trabalhista: Ele irá entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Aguardar a decisão da Justiça: Se o juiz reconhecer a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a receber tudo o que receberia numa demissão sem justa causa.
Quais são os Direitos do Trabalhador na Rescisão Indireta?
- Aviso prévio indenizado
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Direito de sacar o FGTS
- Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)
Se você está passando por essa situação, não se sinta obrigado a pedir demissão e sair de mãos vazias. Busque seus direitos!
O escritório Mateus Bretas Advogados é especialista na rescisão indireta, com mais de 3 mil trabalhadores atendidos em todo o Brasil.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp 31 995958287 ou no próprio site mateusbretasadv.com.br.
Texto escrito pelo Dr. Mateus Bretas de Pádua, advogado trabalhista há 17 anos.
