Você sabe quando é o momento certo para procurar um advogado e entrar com uma ação trabalhista? Se você teve algum direito trabalhista violado, é fundamental entender quando e como buscar a Justiça do Trabalho para garantir o que é seu por lei.
Neste artigo, vamos te mostrar as principais situações que justificam o ingresso de uma ação judicial contra o empregador. Fique atento!
O que é uma Ação Trabalhista?
A ação trabalhista é o caminho legal que o trabalhador pode usar quando a empresa descumpre obrigações previstas em lei, contrato ou convenção coletiva. Com ela, é possível cobrar valores atrasados, direitos negados e até pedir indenizações por danos morais.
Quando devo procurar a Justiça do Trabalho?
O ideal é procurar um advogado trabalhista assim que você identificar que seus direitos estão sendo desrespeitados. O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos após o fim do contrato, mas quanto antes você buscar orientação, mais chances terá de reunir provas e garantir um bom resultado.
Principais motivos para entrar com uma Ação Trabalhista
1. Verbas Rescisórias Não Pagas Corretamente
Ao ser demitido, o trabalhador tem direito ao pagamento de:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Aviso prévio (se aplicável)
- FGTS e multa de 40%
Se a empresa não pagou corretamente, atrasou ou omitiu valores, você pode e deve cobrar judicialmente com auxílio de um profissional.
2. Não Recebimento ou Cálculo Incorreto de Horas Extras
Mesmo com a Reforma Trabalhista, continuam válidas as regras da jornada de trabalho:
- Limite: 8 horas por dia / 44 horas semanais
- Máximo de 2 horas extras por dia
- Adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal
Se a empresa não segue essas regras ou não compensa corretamente com banco de horas, a ação trabalhista é o caminho certo para recuperar o que foi trabalhado a mais.
3. Falta de Pagamento do Adicional de Insalubridade
Quem trabalha exposto a agentes nocivos (produtos químicos, barulho, calor, etc.) tem direito ao adicional de insalubridade, que varia entre:
- 10% (grau mínimo)
- 20% (grau médio)
- 40% (grau máximo)
Sobre o salário mínimo.
Se a empresa não paga esse adicional ou ignora o risco à saúde, você pode entrar com uma ação para receber os valores devidos e, em alguns casos, pedir indenização.
4. Casos de Assédio Moral ou Danos Morais
Situações como:
- Humilhações frequentes
- Gritos ou ofensas públicas
- Pressões psicológicas abusivas
- Afastamento sem justificativa
- Assédio moral ou sexual
Podem justificar indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. Mesmo que você ainda esteja trabalhando na empresa, pode acionar a Justiça com ajuda de um advogado.
Atenção ao Prazo: Você pode perder seus Direitos!
O trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato para entrar com uma ação. E só pode cobrar valores dos últimos 5 anos trabalhados.
Por isso, não espere o tempo passar. Quanto antes você agir, maior a chance de conseguir provas e proteger seus direitos.
Precisa de Ajuda? Fale com o Escritório Mateus Bretas
Se você identificou alguma dessas situações no seu trabalho, busque orientação especializada. Um advogado trabalhista poderá analisar documentos, calcular os valores devidos e indicar o melhor caminho para garantir o cumprimento da lei.
Seus direitos não são opcionais. São garantias legais. Exija o que é seu.
Texto escrito pelo Dr. Mateus Bretas de Pádua, advogado trabalhista há 17 anos.
