O adicional de periculosidade é um direito fundamental dos trabalhadores que exercem atividades com risco iminente à sua vida ou integridade física. Previsto na CLT e regulamentado pela Norma Regulamentadora n.º 16 (NR-16), esse benefício garante uma compensação financeira àqueles que lidam diariamente com situações de perigo no ambiente de trabalho. Mas afinal, o que caracteriza a periculosidade? Quem pode receber o adicional? E qual a diferença entre periculosidade e insalubridade? Neste artigo, vamos esclarecer esses pontos e mostrar como calcular o valor devido.
O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao trabalhador que desempenha atividades consideradas perigosas, oferecendo risco acentuado à sua vida.
Segundo a CLT, ele corresponde a 30% do salário base, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
Para ter direito, a função precisa se enquadrar nas categorias previstas na NR-16, que abrange atividades como:
- Manuseio de inflamáveis e explosivos;
- Trabalhos com energia elétrica;
- Segurança pessoal ou patrimonial;
- Outras atividades que exponham o trabalhador a risco direto e imediato.
Importante: a concessão do adicional depende de perícia técnica, ou seja, de uma avaliação especializada que comprove a exposição ao risco.
Diferença entre periculosidade e insalubridade
Embora muitas vezes confundidos, esses dois institutos têm naturezas diferentes:
- Periculosidade → está ligada a riscos imediatos à vida (ex.: explosões, choques elétricos, incêndios).
- Insalubridade → relaciona-se à exposição contínua a agentes nocivos que prejudicam a saúde ao longo do tempo (ex.: ruído, poeira, calor, agentes químicos).
Outra diferença importante está no percentual:
- Periculosidade: fixo de 30% sobre o salário base;
- Insalubridade: pode variar entre 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de risco e do agente nocivo.
Como calcular o adicional de periculosidade
O cálculo é simples, mas deve ser feito corretamente.
Exemplo: um trabalhador com salário base de R$ 3.000 terá:
- Adicional = R$ 3.000 x 30% = R$ 900.
Esse valor impacta diretamente em outros direitos trabalhistas, como: - Férias + 1/3;
- 13º salário;
- FGTS;
- Aviso prévio;
- Horas extras.
Atenção: o adicional só é devido enquanto durar a exposição ao risco. Se o risco for eliminado, o pagamento é suspenso.
Reflexos previdenciários do adicional de periculosidade
Além do efeito trabalhista, o adicional também pode influenciar no direito à aposentadoria especial.
O INSS exige documentação específica para reconhecer o tempo de serviço especial, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que descreve detalhadamente:
- Funções desempenhadas;
- Agentes perigosos;
- Intensidade e frequência da exposição;
- Exames médicos ocupacionais.
Esse reconhecimento pode permitir ao trabalhador:
- Aposentar-se mais cedo, com conversão do tempo especial em tempo comum;
- Obter renda previdenciária mais vantajosa.
Conclusão
O adicional de periculosidade é mais do que uma compensação: é uma forma de valorização e proteção ao trabalhador que se expõe diariamente a riscos graves.
No entanto, nem todas as atividades perigosas garantem automaticamente esse direito. É essencial que exista um enquadramento legal e perícia técnica para comprovar a condição.
Se você acredita que exerce uma função enquadrada na NR-16 e não recebe o adicional, procure orientação com um advogado trabalhista. Assim, poderá confirmar seus direitos e, se necessário, buscar reparação judicial.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp 31 995958287 ou no site mateusbretasadv.com.br.
Me siga nas redes sociais @mateusbretas.adv
