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Blog Jurídico Mateus Bretas

Um espaço dedicado a compartilhar conhecimento e atualizações do mundo do Direito.

Sem carteira assinada? Isso é uma falta gravíssima e pode gerar rescisão indireta!

Sem carteira assinada? Isso é uma falta gravíssima e pode gerar rescisão indireta!

Todo trabalhador contratado para prestar serviços de forma contínua, com subordinação e recebendo salário, tem o direito de ter sua carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho. Esse registro não é apenas uma formalidade, mas sim uma garantia de direitos fundamentais, como FGTS, INSS, férias, 13º salário e acesso ao seguro-desemprego. Infelizmente, muitas empresas […]

A empresa não está depositando seu FGTS? Isso pode gerar rescisão indireta!

A empresa não está depositando seu FGTS? Isso pode gerar rescisão indireta!

Trabalhador, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito seu e deve ser depositado mensalmente pela empresa. No entanto, infelizmente, muitas empresas deixam de cumprir essa obrigação, colocando o trabalhador em uma situação de insegurança financeira e violando a legislação trabalhista. O não pagamento do FGTS por um período significativo é […]

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