Problemas de saúde, acidentes e lesões são situações que podem afastar qualquer trabalhador de suas atividades. Quando isso acontece, o afastamento pelo INSS garante proteção financeira ao colaborador durante o período em que ele estiver impossibilitado de exercer sua função.
Por isso, é essencial que os setores de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP) saibam exatamente como lidar com esse tipo de ocorrência.
A seguir, explicamos de forma clara tudo o que você precisa saber sobre o afastamento pelo INSS, desde o conceito até as etapas do processo e os tipos de benefícios disponíveis.
O que é o INSS e qual o seu papel?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por administrar os benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores brasileiros.
Criado em 1990, a partir da fusão entre o IAPAS e o INPS, o INSS faz parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é um dos pilares da seguridade social no país.
Embora seja mais lembrado pela aposentadoria, o INSS também oferece diversos outros benefícios, como:
- Auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária);
- Licença-maternidade;
- Pensão por morte;
- Salário-família;
- Auxílio-reclusão;
- Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente);
- Seguro-desemprego.
O que significa o afastamento pelo INSS?
O afastamento pelo INSS é o direito que o trabalhador tem de se ausentar do trabalho por motivos de saúde, mantendo uma renda mensal durante o período de incapacidade.
Esse benefício existe justamente para evitar que o colaborador e sua família enfrentem dificuldades financeiras em momentos de vulnerabilidade.
👉 Exemplo prático:
Imagine que Carlos, analista de sistemas, sofreu um acidente no caminho para o trabalho e precisou ficar afastado por dois meses.
Como é contribuinte do INSS, ele solicitou o auxílio-doença e passou por uma perícia médica que confirmou sua incapacidade temporária. Assim, começou a receber o benefício até estar apto para retornar às suas atividades.
Quantos dias de atestado são necessários para acionar o INSS?
O afastamento só passa a ser de responsabilidade do INSS quando o trabalhador fica mais de 15 dias consecutivo afastado por recomendação médica.
- Até o 15º dia: o salário é pago normalmente pela empresa.
- A partir do 16º dia: o INSS assume o pagamento do benefício.
Importante: se o trabalhador precisar se afastar novamente pela mesma doença dentro de um período de até 60 dias após o retorno, o novo afastamento volta a ser responsabilidade do INSS.
Etapas do processo de afastamento pelo INSS
O procedimento para solicitar o benefício é simples, mas requer atenção a alguns detalhes. Veja como funciona:
1. Agendamento da perícia médica
O primeiro passo é agendar a perícia. Isso pode ser feito:
- Pelo site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Pelo telefone 135;
- Ou presencialmente em uma agência do INSS.
2. Preparação dos documentos
No dia da perícia, o segurado deve levar toda a documentação médica que comprove sua condição, como:
- Atestados e laudos médicos;
- Exames laboratoriais e de imagem;
- Receitas e relatórios de acompanhamento.
3. Avaliação médica
Durante a perícia, o médico do INSS analisa os documentos, faz perguntas sobre a saúde do segurado e avalia se a condição realmente impede o desempenho das atividades profissionais.
4. Resultado da perícia
Após a análise, o perito emite um laudo:
- Apto: o trabalhador pode retornar ao trabalho;
- Inapto: é reconhecida a incapacidade e o benefício é concedido.
5. Possibilidade de recurso
Caso o pedido seja negado, o segurado pode entrar com recurso administrativo ou pedido de reconsideração, apresentando novos documentos que comprovem sua incapacidade.
A importância da perícia médica do INSS
A perícia médica é fundamental para garantir que o benefício seja concedido de forma justa.
Durante o exame, o perito verifica a gravidade da doença, o tempo estimado de recuperação e se há necessidade de reabilitação profissional.
Somente após essa análise o INSS define se o trabalhador tem direito ao auxílio-doença ou, em casos mais graves, à aposentadoria por invalidez.
Tipos de afastamento pelo INSS
O INSS reconhece três principais modalidades de afastamento:
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
Concedido quando o trabalhador fica mais de 15 dias consecutivos sem poder exercer suas atividades, seja por doença física ou psicológica. - Auxílio-acidentário
Aplica-se quando o afastamento decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional (como LER/DORT).
Nesse caso, é obrigatória a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
O trabalhador que recebe esse benefício tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno. - Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)
Concedida quando o segurado é considerado incapaz de exercer qualquer atividade remunerada.
O benefício pode ser vitalício, mas o INSS realiza reavaliações periódicas para confirmar a permanência da incapacidade.
Conclusão
O afastamento pelo INSS é uma ferramenta essencial de proteção social, tanto para o trabalhador quanto para as empresas.
Entender como ele funciona ajuda o RH e o DP a orientarem corretamente o colaborador, evitando erros e garantindo que todos os direitos sejam respeitados.
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