Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o que acontece depois de pedir a rescisão indireta. Uma das principais preocupações é se ainda precisam continuar trabalhando na empresa até que a Justiça do Trabalho decida sobre o caso. A resposta é: Não!
Quando você entra com um pedido de rescisão indireta, você não precisa mais comparecer ao trabalho e não corre o risco de ser demitido por abandono de emprego. Isso porque, ao pedir a rescisão indireta, você está alegando que a empresa cometeu faltas graves que tornaram inviável a continuidade do contrato de trabalho.
O que acontece depois de pedir a rescisão indireta?
- Você pode parar de trabalhar imediatamente: A lei garante que o trabalhador não é obrigado a continuar exercendo suas funções enquanto aguarda a decisão judicial.
- Pode conseguir outro emprego: Nada impede que você comece a trabalhar em outra empresa enquanto o processo está em andamento. Isso não afeta seus direitos nem significa que você desistiu da rescisão indireta.
- Não há risco de abandono de emprego: O abandono de emprego acontece quando o trabalhador falta sem justificativa, mas na rescisão indireta o contrato de trabalho está sendo rompido judicialmente, então a empresa não pode te punir por isso.
Não se esqueça que com a rescisão indireta você garante:
- Aviso prévio indenizado;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego (se atender aos requisitos).
Se você está sofrendo com faltas graves do empregador e deseja sair sem perder seus direitos, a rescisão indireta é a solução ideal!
O escritório Mateus Bretas Advogados é especialista em rescisão indireta, com mais de 3 mil trabalhadores atendidos em todo o Brasil.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp 31 995958287 ou no site mateusbretasadv.com.br.
Texto escrito pelo Dr. Mateus Bretas de Pádua, advogado trabalhista há 17 anos.
