O seguro-desemprego é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores formais que perdem o emprego sem justa causa. Ele funciona como uma ajuda financeira temporária, permitindo que o profissional tenha um fôlego enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao benefício e o passo a passo para fazer a solicitação.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Para ter acesso ao seguro-desemprego, é necessário preencher alguns requisitos básicos:
- Demitido sem justa causa: O benefício é exclusivo para trabalhadores que perderam o emprego de forma involuntária. Casos de demissão por justa causa não geram direito ao seguro.
- Tempo mínimo de trabalho: E preciso ter recebido salário por um período mínimo antes da dispensa. Esse tempo varia conforme a quantidade de vezes que o benefício já foi solicitado.
- Não acumular benefícios: O trabalhador não pode estar recebendo outros auxilios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade (com exceção do auxilio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço).
- Cadastro atualizado: O trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP ou no NIS e manter os
dados em dia.
Regras de Carência (Prazo de Trabalho)
O número de meses exigidos varia de acordo com a solicitação: - Primeira vez: ter recebido salário por, no mínimo, 12 meses dentro dos últimos 18 meses anteriores a dispensa.
- Segunda vez: ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses.
- A partir da terceira vez: é necessário ter recebido salário nos 6 meses anteriores à demissão.
Como solicitar o seguro-desemprego online
O processo é simples e pode ser feito de forma digital. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal Gov.br e clique em “Solicitar Seguro-Desemprego”.
- Clique em “Iniciar” para ser direcionado à página de serviços do Ministério do Trabalho.
- Escolha a opção “Quero me cadastrar” (para novos usuários) ou “Já tenho cadastro”.
- Informe os dados pessoais, digite o CPF e clique em “Entrar”.
- Selecione a opção “Seguro-Desemprego” e depois clique em “Solicitar Seguro-Desemprego”
- Digite o número do requerimento entregue pela empresa no momento da rescisão.
- Revise as informações, aceite as regras e confirme a solicitação.
Após a análise e aprovação, o trabalhador poderá acompanhar o pedido pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Regras de carência do seguro-desemprego
O valor é liberado em parcelas, conforme o tempo trabalhado, e pode ser sacado em:
- conta bancária já vinculada ao trabalhador,
- agências da Caixa Econômica Federal,
- terminais de autoatendimento ou
- casas lotéricas.
Conclusão
O seguro-desemprego é um suporte essencial para quem perdeu o trabalho sem justa causa. Conhecer as regras de concessão e seguir corretamente os procedimentos de solicitação garante que o benefício seja liberado sem atrasos.
Se você está nessa situação, organize seus documentos, faça a solicitação pelo portal oficial e acompanhe o andamento para garantir esse direito.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (31) 98261-7209 ou no site mateusbretasadv.com.br.
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