Sem carteira assinada? Isso é uma falta gravíssima e pode gerar rescisão indireta!

Todo trabalhador contratado para prestar serviços de forma contínua, com subordinação e recebendo salário, tem o direito de ter sua carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho. Esse registro não é apenas uma formalidade, mas sim uma garantia de direitos fundamentais, como FGTS, INSS, férias, 13º salário e acesso ao seguro-desemprego.

Infelizmente, muitas empresas descumprem essa obrigação, deixando o trabalhador na informalidade e desprotegido. No entanto, o que muita gente não sabe é que a falta do registro em carteira configura uma falta grave do empregador, prevista no artigo 483 da CLT. Isso significa que o trabalhador que estiver nessa situação pode pedir a rescisão indireta, encerrando o contrato e recebendo todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Isso inclui:

  • Saldo de salário
  • Aviso prévio indenizado
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3
  • 13º salário
  • Sacar os depósitos do FGTS + multa de 40%
  • Direito ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

Se a empresa se recusa a assinar sua carteira, não aceite essa situação passivamente! Você pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho e garantir que tudo o que lhe é devido seja pago corretamente.

Não deixe que a informalidade comprometa o seu futuro!

Se você está sofrendo com essa falta grave cometida pelo patrão e deseja sair sem perder seus direitos, a rescisão indireta é a solução ideal!

O escritório Mateus Bretas Advogados é especialista em rescisão indireta, com mais de 3 mil trabalhadores atendidos em todo o Brasil.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp 31 995958287 ou no site mateusbretasadv.com.br.

Texto escrito pelo Dr. Mateus Bretas de Pádua, advogado trabalhista há 17 anos.

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