Você já se perguntou se o tempo que a empresa te dá para almoçar está dentro da lei? Muita gente trabalha o dia inteiro e mal tem tempo de sentar para comer — em alguns casos, o intervalo é de apenas 15 minutos. Mas será que isso é permitido pela CLT?
Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação trabalhista sobre o intervalo intrajornada, quando o descanso de 15 minutos é válido e o que fazer se a empresa não estiver cumprindo o que determina a lei
O Que a CLT Diz Sobre o Intervalo para Almoço
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado um tempo de descanso durante a jornada, justamente para que ele possa se alimentar e recuperar as energias. O artigo 71 é bem claro:
Jornadas de até 6 horas: o intervalo deve ser de, no mínimo, 15 minutos;
Jornadas acima de 6 horas: o intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido para 30 minutos, mas nunca menos que isso.
Ou seja: 15 minutos de almoço só são legais se você trabalha até 6 horas por dia.
Trabalha 8 Horas e Só Tem 15 Minutos de Almoço? Isso é Ilegal.
Se sua jornada diária é de 8 horas, a empresa é obrigada por lei a conceder pelo menos 1 hora de intervalo. Reduzir esse tempo para 15 minutos não é permitido, a menos que haja uma autorização específica em acordo ou convenção coletiva, devidamente registrada.
Na prática, se você tem direito a 1 hora e a empresa concede menos do que isso, está cometendo uma infração trabalhista — e o empregado pode requerer o pagamento do período suprimido como hora extra.
O Que Acontece Quando o Intervalo Não é Concedido
Quando a empresa não respeita o tempo mínimo de intervalo, o trabalhador pode exigir o pagamento do período suprimido, acrescido de no mínimo 50%, conforme o §4º do artigo 71 da CLT.
Além da compensação financeira, é importante lembrar que o intervalo é um direito essencial à saúde do trabalhador. A falta desse descanso pode causar cansaço extremo, queda de produtividade e até doenças ocupacionais ao longo do tempo.
O Que Fazer se a Empresa Não Cumpre o Intervalo Legal
Se o seu intervalo está sendo reduzido indevidamente, você pode tomar algumas medidas:
- Verifique seu contrato e o acordo coletivo da sua categoria — é lá que estarão as regras específicas sobre jornada e descanso;
- Converse com o RH ou seu gestor e tente resolver a questão internamente;
- Procure um advogado trabalhista ou entre com uma reclamação na Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento da lei e o pagamento das diferenças devidas.
O Intervalo é Mais do que um Direito — é uma Questão de Saúde
O tempo de descanso durante a jornada não é um simples “benefício”: é uma necessidade física e mental. Ele permite que o corpo se recupere, o cérebro descanse e o trabalhador volte mais produtivo e disposto.
Empresas que respeitam esse direito mostram responsabilidade e valorizam o bem-estar de seus colaboradores. Já aquelas que o ignoram, além de infringirem a lei, colocam em risco a saúde e a motivação da equipe.
Conclusão
Em resumo:
✅ 15 minutos de intervalo só são legais para jornadas de até 6 horas.
❌ Se você trabalha mais de 6 horas, o mínimo é 1 hora de descanso.
Se a empresa não respeita esse direito, você pode — e deve — reivindicar. O intervalo para refeição e descanso é mais do que uma pausa: é um direito garantido pela CLT e fundamental para a sua saúde e qualidade de vida.
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