Transportar cargas perigosas é uma atividade essencial para a economia, mas também envolve riscos consideráveis para os profissionais que lidam com esses materiais todos os dias. Por isso, a legislação brasileira garante o adicional de periculosidade para quem atua nessa área. Mas o que isso significa na prática? Vamos esclarecer tudo de forma clara e objetiva.
O Que São Cargas Perigosas?
Cargas perigosas são materiais que representam riscos à saúde, à segurança ou ao meio ambiente. Entre os tipos mais comuns estão:
- Produtos inflamáveis: gasolina, álcool, GLP;
- Substâncias tóxicas e corrosivas: agrotóxicos, ácidos;
- Explosivos: fogos de artifício, dinamite;
- Materiais radioativos;
- Gases comprimidos.
O transporte desses materiais exige cuidados rigorosos: veículos sinalizados, motoristas capacitados, equipamentos de proteção e cumprimento de normas de segurança.
Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade?
A CLT garante que trabalhadores expostos a riscos recebem adicional de periculosidade de 30% do salário base. Para profissionais que transportam cargas perigosas, isso está previsto no Artigo 193 da CLT e regulamentado pela NR 16 do Ministério do Trabalho.
Importante: o adicional é calculado sobre o salário base, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Motoristas, ajudantes e outros trabalhadores que lidam diretamente com essas cargas têm direito a receber esse benefício.
Como Garantir Esse Direito
Nem sempre as empresas pagam o adicional de forma espontânea. Para garantir esse direito, é fundamental:
- Verificar a classificação da carga: se a carga está na lista de materiais perigosos da ANTT, o direito ao adicional é garantido;
- Manter registros da exposição ao risco: notas fiscais, ordens de serviço ou testemunhas podem comprovar a atividade;
- Solicitar laudo pericial: em caso de disputa judicial, um perito pode confirmar que a função envolve risco e a necessidade do adicional.
- Benefícios e Impactos do Adicional de Periculosidade
- O adicional não é apenas uma compensação financeira: é também um reconhecimento dos riscos da profissão.
- Para o trabalhador: maior segurança financeira e valorização do trabalho;
- Para a empresa: incentivo a investir em segurança, prevenção de acidentes e redução de impactos ambientais, além de evitar processos trabalhistas e multas.
Conclusão
O transporte de cargas perigosas é uma atividade de alto risco e, por isso, o adicional de periculosidade é um direito fundamental. Se você atua nessa área e ainda não recebe esse benefício, busque informações, converse com seu sindicato e, se necessário, recorra à Justiça do Trabalho. Segurança, reconhecimento e respeito à lei são essenciais para qualquer profissão.
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